Data: 18/03/2024 / Hora: 20:00
Análise e votação dos seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15/2024- AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 RELATIVO A RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº16/2024- ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº789/07, COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 17/2024- ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES, SECRETÁRIO, PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 18/2024- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TAPERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 19/2024- DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DA 22ª LAGOAFEST E DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AO 32º ANIVESÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO E DO BI-CENTENÁRIO DA COLONIZAÇÃO ALEMÃ NO BRASIL; AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº20/2024- AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, NO VALOR DE R$ 2.434.857,30 VISANDO A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE LINHA GLÓRIA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
