Publicada em: 18/09/2018 10:03:24
Na última segunda-feira, dia 17 de setembro de 2018, no Plenário da Câmara de Vereadores de Lagoa dos Três Cantos ocorreu a Sessão Ordinária onde foram deliberados a seguinte ordem do dia:
Projeto de Lei nº 031/2018, Institui o Código de Posturas do Município da Lagoa dos Três Cantos/RS, e dá outras providências. Conforme Ofício nº 86/2018, oriundo do Poder Executivo Municipal, este projeto de lei foi retirado da pauta e devolvido ao Executivo para ajustes do mesmo.
Projeto de Lei nº 035/2018, reestrutura o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo, estabelece as Diretrizes para as Políticas Públicas de Turismo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 036/2018, autoriza o Executivo Municipal firmar termo de cessão de uso de Bens Móveis com a Sociedade Recreativa Sempre Unidos, e dá outras providências. Lido em sessão.
Projeto de Lei nº 037/2018, altera o inciso VII do parágrafo 2º do Artigo 2º e acrescenta o inciso XI no parágrafo 2º do Artigo 2º da Lei Municipal nº 597/04 que define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente e dá outras providências. Lido em sessão.
Projeto de Lei nº 038/2018, cria um cargo de Contador junto ao quadro de Cargos de provimento efetivo do Município, instituído pela Lei Municipal nº 859/10, altera a tabela constante do Art.3º dessa lei, extingue e cria Cargos em Comissão e de Função de Confiança, altera a tabela constante do Art.19 e declara em extinção o Cargo de Técnico em Contabilidade todos da Lei Municipal nº 859/2010 e dá outras providências, em Regime de Urgência. O Regime de Urgência e o projeto foram aprovados por unanimidade.
