Câmara de Lagoa dos Três Cantos

Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2016, junto a Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores

Publicada em: 17/05/2016 08:00:00

Ordem do dia

01. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 018/2016, altera o anexo I do Art.6º da Lei Municipal 0859/2010, de 31 de dezembro de 2010, que trata das especificações do Cargo de Merendeira,  e dá outras providências.  Rejeitado por  04(quatro) votos contrários e 04(quatro) abstenções.

02. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 019/2016, autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o CPM – Círculo de Pais e Mestres da Escola Estadual de Ensino Médio Joaquim José da Silva Xavier, e dá outras providências.  Aprovado por unanimidade;

03. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 020/2016, autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 76.490,00 (setenta e seis mil, quatrocentos e noventa reais) relativo ao "Superávit Financeiro do Exercício anterior" do recurso livre, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;

04. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 021/2016, autoriza abrir crédito suplementar no valor de R$ 40.701,16  ( quarenta mil, setecentos e um reais e dezesseis centavos) com recursos de redução orçamentária, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;

05.Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº.022/2016, autoriza abrir crédito especial, no valor de R$ 142.188,82( cento e quarenta e dois reais, cento e oitenta e  oito reais e oitenta e dois centavos) relativo aos recursos novos dos Blocos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade

 06.Projeto de Lei nº.023/2016, autoriza a prorrogação  do prazo de vigência da contratação temporária de uma professora decorrente da Lei Municipal nº.1.070/14, e dá outras providências, em Regime de Urgência. Ficou Sobre a Mesa.

 

Trabalho dos Vereadores

01. Leitura, discussão e votação da Indicação nº. 05/2016 da Bancada do PP – Indicamos  ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria  de Saúde, que estude a possibilidade de alterar a Lei Municipal nº.651/05, em seu artigo 114, para que o servidor municipal possa se ausentar do serviço, nos dias em que doar sangue, desde que devidamente comprovado."Aprovada por unanimidade.

 

Site: www.camaralagoa3cantos.com.br

 

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