Publicada em: 23/10/2015 14:53:06
1. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 00046/2015, autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, para atender necessidade emergencial junto à Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá outras providências. Rejeitado por 05 (cinco) votos contrários 04 (quatro) votos favoráveis;
2. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 00050/2015, altera redação do caput do Artigo segundo e do inciso primeiro do Artigo 2º da Lei Municipal nº.0701/07, de 04 de abril de 2007 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;
3. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 00051/2015, altera a redação do caput do Art.7º, da Lei Municipal nº.1.100/14, que institui o condomínio horizontal de lotes residenciais no município e dá outras providências. Aprovado por 07 (sete) votos favoráveis e 01(uma) abstenção;
4. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 00052/2015, autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Município de Carazinho, visando o repasse de recursos financeiros para disponibilização dos serviços de urgência e emergência junto ao hospital de Caridade de Carazinho. Aprovado por Unanimidade;
5. Leitura, discussão e votação do Proposição nº. 11/2015 da Bancada do PP - Propõe ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de realizar a demarcação de vagas nos estacionamentos públicos às pessoas idosas, bem como às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no município de Lagoa dos Três Cantos/RS. com a seguinte EMENDA sugerida pelo Ver.Elói Schumann :" Propõe ainda ao Poder Executivo, que realize a adequação da pintura nos cordões de meio fio da avenida central, indicando a permissão para estacionamento de veículos, os quais ainda encontram-se na cor amarela, tendo em vista a alteração no projeto dos canteiros centrais."Aprovada por unanimidade com EMENDA;
6. Leitura do Pedido de Informação nº 002/2015 - de autoria dos Vereadores pertencentes às Bancadas do PP e PDT, relativo à locação e ou cedência da estrutura do Parque Multiesportivo e Cultural da LagoaFest a Entidades Particulares de fora do Município que estão fazendo uso do patrimônio público, considerando: a) Quais as entidades ou organizações com ou sem fins lucrativos que promoveram os eventos neste espaço público referente aos "ENCONTROS DE SOM AUTOMOTIVO" no decorrer do mandato da atual administração? b) Quais foram os objetivos desses eventos, justificando as licenças, os termos de responsabilidades e demais fatores de cunho social e segurança pública? c) Se houve cobrança de taxas ou contribuições financeiras (citar os valores pagos aos cofres públicos) em relação às licenças e ou autorizações das respectivas entidades promotoras?
