Parque de Lagoa dos Três Cantos

Sessão Extraordinária - 10.01.2022

Data: 10/01/2022 / Hora: 20:00

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 10 DE JANEIRO DE 2022:

Serão apreciadas, discutidas e votadas as seguintes proposições:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2022, AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$100.000,00 RELATIVO AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSO VINCULADO DA SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2022, ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS; DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 5º, DA LEI MUNICIPAL 739/07, COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2022, REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 75, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.266/17, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2022, REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 75, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.266/17, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2022, AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$350.000,00 RELATIVO AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE RECURSO VINCULADO DA SAÚDE PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE UBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2022, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE TRÊS PROFESSORES E DE UM ENFERMEIRO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2022, CRIA UMA VAGA NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO E UMA VAGA NO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DO SETOR ADMINISTRATIVO DA SAÚDE JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (CC) E FUNÇÕES DE CONFIANÇA (FC); ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010 COM SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2022, AUMENTA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISOR DE ESCOLA E REDUZ UMA VAGA NO CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA 20 HORAS SEMANAIS, AMBOS INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DO ART. 31 E DO INCISO II DO ART. 32, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 870/11, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.