Parque de Lagoa dos Três Cantos

Sessão Ordinária 15 de abril de 2019 da Câmara de Lagoa dos Três Cantos.

Publicada em: 17/04/2019 16:11:53

Na última segunda-feira, dia 15 de abril de 2019, no Plenário da Câmara de Vereadores de Lagoa dos Três Cantos ocorreu a Sessão Ordinária onde foram deliberados a seguinte ordem do dia:

 Projeto de Lei nº 10/2019, concede reposição nos vencimentos dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas nos termos do Art.37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.  Aprovado por unanimidade;

 Projeto de Lei nº 11/2019, altera o valor do Auxílio-Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais, dando nova redação ao Artigo 5º, da Lei Municipal nº.739/07, de 28/12/2007 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;

 Projeto de Lei  Legislativo nº 01/2019, concede aos exercentes de mandato eletivo de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e aos Secretários Municipais, a Reposição Salarial de que trata o inciso X, do Art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências, em anexo. Aprovado por unanimidade;

 Projeto de Lei  Legislativo nº 02/2019, concede  Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Legislativo de que trata o inciso X, do Art.37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade;

 Indicação nº03/2019  de autoria do Vereador Airton José Scheffel -  Indico ao Poder Executivo Municipal, que através do setor competente estude a possibilidade de realizar a colocação de placas indicativas de perímetro urbano e de velocidade máxima permitida no local, no trecho da estrada municipal que passa em frente ao Condomínio Morada da Lagoa na localidade de Linha Ojeriza e ainda se julgar necessário a colocação de redutores de velocidade.  Aprovada por unanimidade.

 CONVOCAÇÃO -  Hulda Maria Lammel Schollkopf ( 1ª Suplente de Vereador) para assumir os trabalhos  nesta Casa Legislativa,  por um período de 30 ( trinta) dias, a contar de 04.04.2019 à 03.05.2019,  em substituição do Vereador Titular João Backes, que se encontra em licença por motivos de  saúde.

 JOÃO BACKES, licenciamento dos trabalhos legislativos por motivos de saúde, pelo prazo de 30 ( trinta) dias, a contar de 04.04.2019,

 

 Ver.Christiane Carine Jost Hartmann

Presidente do Poder Legislativo  

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