Câmara de Lagoa dos Três Cantos

Sessão ordinária de 15 de junho de 2020.

Publicada em: 15/06/2020 20:09:12

Na última segunda-feira, dia 15 de junho de 2020, no Plenário da Câmara de Vereadores de Lagoa dos Três Cantos ocorreu a Sessão Ordinária onde foram deliberados a seguinte ordem do dia: 

Projeto de Lei nº. 019/2020, Altera a Lei Municipal 650/2005 que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Lagoa dos Três Cantos de que trata o Art.40 da Constituição Federal, e dá outras providências, baixado para a comissão.

Projeto de Lei nº. 022/2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial de R$ 3.000,00 no orçamento de 2020, e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei nº. 027/2020, Autoriza o Município a firmar Termo de Cessão de uso com o Esporte Clube Oriental de Linha Colorado e dá outras providências, aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei  Legislativo nº. 05/2020, dispõe sobre a fixação de subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Lagoa dos Três Cantos, para o período de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024, aprovado por unanimidade com os pareceres.

Projeto de Lei  Legislativo nº. 06/2020, dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio mensal de Prefeito,  de Vice-Prefeito e de Secretários Municipais, para a Legislatura 2021/2024, no Município de Lagoa dos  Três Cantos, aprovado por unanimidade com os pareceres.

Projeto de Lei nº. 025/2020, cria e Regulamenta o Processo Administrativo Especial (PAE) no Âmbito da Administração Pública e dá outras providências, aprovado por unanimidade com parecer da comissão.

 

Ver. Julio César Bohn

Presidente do Poder Legislativo

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