Publicada em: 22/06/2021 07:52:35
Na sessão ordinária realizada no dia 21 de junho de 2021 às 20 horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, foram deliberados sobre as seguintes proposições:
- PROJETO DE LEI Nº 025/2021, INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNANIMIDADE.
-PROJETO DE LEI Nº 027/2021, AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$45.000,00 RELATIVO À ADESÃO AO PROJETO CHAMAR 192 (SAMU/RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNANIMIDADE.
- PROJETO DE LEI Nº 028/2021, AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8.730,35 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19-PORTARIA 894/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNANIMIDADE.
-PROJETO DE LEI Nº 029/2021, AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$9.432,22, PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19- PORTARIA 731/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNANIMIDADE.
- PROJETO DE LEI Nº 030/2021, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER NECESSIDADE EMERGENCIAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNANIMIDADE.
