Parque de Lagoa dos Três Cantos

Sessão Ordinária - 02.08.2021

Publicada em: 03/08/2021 08:13:22

Na sessão ordinária realizada no dia 02 de agosto de 2021 às 20 horas,  foi empossado o suplente de Vereador, Sr. JORGE VILSON STEFFENS, que assume a cadeira em substituição da Vereadora Titular Sra. Tatiana Luiza Sostemeier Eckstein, atualmente licenciada para exercer o cargo de Secretária Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

Na sequencia, foram deliberados sobre as seguintes proposições:

- PROJETO DE LEI Nº 033/2021 – ALTERA A TABELA DE TERRENOS DO ANEXO REFERENTE A TABELA DE TERRENOS PARA FINS DE IPTU – ANEXO I, QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 01266/2017 DE 20/12/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BAIXADO PARA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

 

- PROJETO DE LEI Nº 034/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- PROJETO DE LEI Nº 035/2021 – REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS A LEI FEDERAL Nº 12.846/13, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021 - DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS - RS, À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS DE VEREADORES DO ALTO JACUÍ – ASCAMAJA. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

- INDICAÇÃO Nº 012/2021, DOS VEREADORES DA BANCADA DO PTB, QUE INDICAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR A DATA-BASE DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA O MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO. APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

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