Publicada em: 21/02/2017 20:00:00
Ordem do dia
01. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 004/2017, que autoriza a contratação temporária de quatro professores, por excepcional interesse público para atender necessidade emergencial junto a Secretaria Municipal de Educação, e e dá outras providências, em Regime de Urgência. Foram aprovados por unanimidade, o Regime de Urgência e o projeto;
02. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 005/2017, autoriza a contratação temporária de servidores, por excepcional interesse público, para atender necessidade emergencial junto à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências, em Regime de Urgência. Foram aprovados por unanimidade, o Regime de Urgência e o projeto;
03. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 006/2017, cria um Cargo de Diretor de Escola 40 horas semanais junto ao quadro de Cargos em Comissão e de Função Gratificada do Magistério Público Municipal; altera a tabela constante no Art.31 da Lei Municipal nº.870/11; altera o § 1º do Artigo 31 da Lei Municipal 870/2011, referente ao anexo II – Cargo de Diretor, no que diz respeito aos requisitos para provimento e dá outras providências. Foram aprovados por unanimidade, o Regime de Urgência e o projeto, com a seguinte emenda:O caput do Artigo 2º passa a ter a seguinte redação:"Artigo 2º. A Tabela constante do Art. 31, da Lei Municipal Nº 870/11, de 15 de março de 2011, alterada pelas Leis Municipais 968/2013 de 31 de janeiro de 2013 e 971/2013, de 13 de março de 2013, que instituiu o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Magistério Público Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: Art.31 – (...)"
04. Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº. 007/2017, regulamenta a realização de feiras eventuais no Município de Lagoa dos Três Cantos, e dá outras providências. Foram aprovados por unanimidade, o Regime de Urgência e o projeto, com a seguinte emenda:O caput do Artigo 6º passa a ter a seguinte redação: " Artigo 6º. O funcionamento da feira ocorrerá durante os horários e dias pré-fixados pelo Poder Executivo, mediante decreto municipal, conforme projeto apresentado pelo organizador do evento".
