Data da publicação: 01/12/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO INC.III E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO ART 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1446/2021 E ESTABELECE NORMAS E INCENTIVOS PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO E MEIO FIO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS.
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