Câmara de Lagoa dos Três Cantos
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Leis Municipais

Lei Municipal nº 1.444/2021

Data da publicação: 28/09/2021
Disciplina o comércio ambulante eventual de alimentos e congêneres em vias e logradouros públicos ... [+] detalhes

Lei Municipal nº 1.443/2021

Data da publicação: 28/09/2021
ALTERA A DENOMINAÇÃO E REDUZ O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO; ... [+] detalhes

Lei Municipal nº 1.442/2021

Data da publicação: 28/09/2021
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$191.048,52 VISANDO A MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ... [+] detalhes

Lei Municipal nº 1.441/2021

Data da publicação: 28/09/2021
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00 VISANDO O INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ... [+] detalhes

Lei Municipal nº 1.440/2021

Data da publicação: 28/09/2021
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ... [+] detalhes

Lei Municipal nº 1.439/2021

Data da publicação: 28/09/2021
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Lagoa dos Três Cantos/RS para o exercício ... [+] detalhes

Lei Municipal nº 1.438/2021

Data da publicação: 22/09/2021
... [+] detalhes

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