Parque de Lagoa dos Três Cantos
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Projetos de Leis Municipais de Origem Legislativa

Projeto de Lei Legislativo nº 001/2022

Data da publicação: 21/03/2022
CONCEDE REAJUSTE, AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 0033/2021

Data da publicação: 17/12/2021
ALTERA A TABELA DE TERRENOS DO ANEXO REFERENTE À TABELA DE TERRENOS PARA FINS DE IPTU E ITBI - ANEXO ... [+] detalhes

Projeto de Lei Legislativo Ordinário nº 002/2021

Data da publicação: 29/04/2021
DENOMINA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE "CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES IRENO ARI KÜMPEL", ... [+] detalhes

Projeto de Lei Legislativo Ordinário nº 001.2021

Data da publicação: 12/03/2021
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO ORDINÁRIO Nº 001/2021, AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO A CELEBRAR ... [+] detalhes

Projeto de Lei Legislativo nº.06/2020

Data da publicação: 27/05/2020
Dispõe sobre Fixação e sobre o pagamento do Subsídio Mensal de Prefeito, de Vice-Prefeito e de Secretários ... [+] detalhes

Projeto de Lei Legislativo nº.05/2020

Data da publicação: 27/05/2020
Dispõe sobre a fixação de Subsídiio Mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Lagoa dos Três ... [+] detalhes

Projeto de Lei Legislativo nº.04/2020

Data da publicação: 30/04/2020
Revoga Lei Municipal nº.01372, de 22 de abril de 2020, e dá outras providências. ... [+] detalhes

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