Parque de Lagoa dos Três Cantos
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Projetos de Leis Municipais de Origem Executivo

Projeto de Lei nº 0046/2021

Data da publicação: 15/10/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 396/2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 0043/2021

Data da publicação: 08/10/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER MENSALMENTE DA EMPRESA MULTIPLÁS INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA., VALOR RELATIVO ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 0044/2021

Data da publicação: 08/10/2021
INSTITUI O PROGRAMA "PASSEIO LEGAL", ESTABELECE NORMAS E INCENTIVOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 0042/2021

Data da publicação: 23/09/2021
ALTERA A DENOMINAÇÃO E REDUZ O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO; ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 0041/2021

Data da publicação: 23/09/2021
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$191.048,52 VISANDO A MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 0040/2021

Data da publicação: 23/09/2021
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00 VISANDO O INCREMENTO TEMPORÁRIO DO PISO DE ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 0039/2021

Data da publicação: 23/09/2021
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ... [+] detalhes

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