Parque de Lagoa dos Três Cantos
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Projetos de Leis Municipais de Origem Executivo

Projeto de Lei n. 0029/2021

Data da publicação: 18/06/2021
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$9.432,22, PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19- PORTARIA ... [+] detalhes

Projeto de Lei n. 0028/2021

Data da publicação: 18/06/2021
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$8.730,35 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19-PORTARIA ... [+] detalhes

Projeto de Lei n. 0027/2021

Data da publicação: 18/06/2021
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$45.000,00 RELATIVO A ADESÃO AO PROJETO CHAMAR 192 (SAMU/RS), ... [+] detalhes

Projeto de Lei n. 0024/2021

Data da publicação: 11/06/2021
ACRESCENTA O §3º DO ART. 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 650/20005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE ... [+] detalhes

Projeto de Lei n. 0023/2021

Data da publicação: 11/06/2021
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE DOIS PROFESSORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER ... [+] detalhes

Projeto de Lei n. 022/2021

Data da publicação: 02/06/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO VENDER E TRANFERIR LOTE URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS ... [+] detalhes

Projeto de Lei n. 021/2021

Data da publicação: 02/06/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM CEDÊNCIA, SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS, E DÁ ... [+] detalhes

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