Câmara de Lagoa dos Três Cantos
Filtrar por ano:

Projetos de Leis Municipais de Origem Executivo

Projeto de Lei nº073/2022

Data da publicação: 30/09/2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS PARA O EXERCÍCIO ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº071/2022

Data da publicação: 16/09/2022
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL JUNTO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº070/2022

Data da publicação: 16/09/2022
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REFORMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS, E DÁ ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº069/2022

Data da publicação: 16/09/2022
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL POPULAR, OS LOTES URBANOS ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº072/2022

Data da publicação: 02/09/2022
ESTABELECE CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº068/2022

Data da publicação: 01/09/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$220.000,00, UTILIZANDO RECURSOS ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº067/2022

Data da publicação: 15/08/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00, UTILIZANDO RECURSO ... [+] detalhes

« Voltar