Parque de Lagoa dos Três Cantos
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Projetos de Leis Municipais de Origem Executivo

Projeto de Lei nº 005/2022

Data da publicação: 01/04/2022
INTITUI VALORES PARA ARRECADAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TERRENO ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE POSTURAS ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 042/2022

Data da publicação: 01/04/2022
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 0990/2013, REFERENTE AOS REQUISITOS DE INGRESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 041/2022

Data da publicação: 01/04/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 29 E 30 DA LEI MUNICIPAL Nº 1366/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 037/2022

Data da publicação: 01/04/2022
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1444/2021, QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 036/2022

Data da publicação: 01/04/2022
CRIA UMA VAGA NO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR JUNTO AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MAGISTÉRIO; ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 035/2022

Data da publicação: 01/04/2022
CRIA O CARGO EM COMISSÃO E FUNÇAO DE CONFIANÇA DENOMINADO DE ENCARREGADO DO SETOR ADMINISTRATIVO JUNTO ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 034/2022

Data da publicação: 01/04/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$122.546,96 NO ORÇAMENTO DE 2022,OBJETIVANDO ... [+] detalhes

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