Data da publicação: 10/06/2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial de R$ 3.000,00 no orçamento de 2020, e dá ... [+] detalhes
Data da publicação: 10/06/2020
Altera a Lei Municipal 650/2005 que dispõe sobre o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores ... [+] detalhes
Data da publicação: 01/06/2020
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 5.775,00 relativo repasse do Fundo Nacional de Assistência ... [+] detalhes
Data da publicação: 01/06/2020
Cria e Regulamenta o Processo Administrativo Especial (PAE) no Âmbito da Administração Pública e ... [+] detalhes
Data da publicação: 28/05/2020
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 250.000,00 para ações de apoio e manutenção de unidades ... [+] detalhes
Data da publicação: 28/05/2020
Altera redação do art..1º da Lei Municipal 581/2004, de 31/03/2004, e dá outras providências. ... [+] detalhes
Data da publicação: 25/05/2020
Autoriza abrir crédito especial no valor de R$ 32.850,00 relativo ao repasse do Fundo Nacional de Assistência ... [+] detalhes
