Data da publicação: 30/04/2020
Revoga Lei Municipal nº.01363/2020 de 18/03/2020 e dá outras providências ... [+] detalhes
Data da publicação: 15/04/2020
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá ... [+] detalhes
Data da publicação: 15/04/2020
Concede reposição nos vencimentos dos Servidores Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas, nos termos ... [+] detalhes
Data da publicação: 15/04/2020
Altera o valor do Auxílio-Alimentação concedido aos Servidores Públicos Municipais, dando nova redação ... [+] detalhes
Data da publicação: 15/04/2020
Inclui inciso no artigo 188, bem como altera Tabela de Aprovação de Projetos do Anexo referente a Taxas ... [+] detalhes
Data da publicação: 15/04/2020
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. ... [+] detalhes
Data da publicação: 23/03/2020
Revoga Lei Municipal nº.01350/2019, de 26 de dezembro de 2019 e autoriza o Poder Executivo a contratar ... [+] detalhes
