Câmara de Lagoa dos Três Cantos
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Projetos de Leis Municipais de Origem Executivo

Projeto de Lei nº 022/2024

Data da publicação: 28/03/2024
ACRESCENTA AS ALÍNEAS "D" E "E" NO INCISO III DO ART. 194 NA LEI MUNICIPAL Nº 651/2005, QUE DISPÕE ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 021/2024

Data da publicação: 28/03/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO INSTITUIR CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LOCAL ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 020/2024

Data da publicação: 15/03/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº20/202 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 019/2024

Data da publicação: 14/03/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 19/2024- DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DA 22ª LAGOAFEST E DAS FESTIVIDADES ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 018/2024

Data da publicação: 14/03/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 18/2024- AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS A FIRMAR TERMO ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 017/2024

Data da publicação: 14/03/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 17/2024- ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 016/2024

Data da publicação: 14/03/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº16/2024-ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES ... [+] detalhes

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