Data da publicação: 14/03/2024
PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº15/2024- AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000,00 REALTIVO ... [+] detalhes
Data da publicação: 01/03/2024
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00 UTILIZANDO RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO ... [+] detalhes
Data da publicação: 01/03/2024
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO BÁSICO MENSAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDES E DO AGENTE ENDÊMICO, ... [+] detalhes
Data da publicação: 01/03/2024
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Data da publicação: 14/02/2024
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Data da publicação: 14/02/2024
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Data da publicação: 25/01/2024
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