Parque de Lagoa dos Três Cantos
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Projetos de Leis Municipais de Origem Executivo

Projeto de Lei Executivo nº01/2024

Data da publicação: 25/01/2024
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 54.795,28 RELATIVO AO SUPERÁVIT FINANCEIRO ... [+] detalhes

Projeto de Lei 074/2023

Data da publicação: 15/12/2023
ACRESCENTA A SEÇÃO V-A NO CAPÍTULO VI, E OS ARTIGOS 185-A,185-B, 185-C, 185-D,185-E E 185-F, TODOS ... [+] detalhes

Projeto de Lei 073/2023

Data da publicação: 01/12/2023
CRIA UMA VAGA NO CARGO DE ENCARREGADO DO SETOR ADMINISTRATIVO; EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO ... [+] detalhes

Projeto de Lei 072/2023

Data da publicação: 01/12/2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM VISITADOR PARA O PROGRAMA PIM- PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR, ... [+] detalhes

Projeto de Lei 071/2023

Data da publicação: 01/12/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO INC.III E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DO ART 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1446/2021 ... [+] detalhes

Projeto de Lei 060/2023

Data da publicação: 28/11/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO ... [+] detalhes

Projeto de Lei 070/2023

Data da publicação: 17/11/2023
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA LEI ... [+] detalhes

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