Câmara de Lagoa dos Três Cantos
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Projetos de Leis Municipais de Origem Executivo

Projeto de Lei nº030/2023

Data da publicação: 05/05/2023
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº028/2023

Data da publicação: 05/05/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.7º; DO CAPUT DO ART.17; DO CAPUT DO ART.21 E DOS SEUS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº0029/2023

Data da publicação: 05/05/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS ESTUDANTES DO MUNICIPIO QUE CURSAREM ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº027/2023

Data da publicação: 14/04/2023
INSTITUI INCENTIVO AS ATIVIDADES DE AVICULTURA DE CORTE E SUINOCULTURA TERMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº026/2023

Data da publicação: 03/04/2023
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 VISANDO A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº025/2023

Data da publicação: 03/04/2023
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 VISANDO A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº024/2023

Data da publicação: 31/03/2023
AUTORIZA ABRIR CREDITO NO VALOR DE R$10.000,00 RELATIVO AO REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ... [+] detalhes

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