Data da publicação: 05/05/2023
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS ... [+] detalhes
Data da publicação: 05/05/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.7º; DO CAPUT DO ART.17; DO CAPUT DO ART.21 E DOS SEUS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ... [+] detalhes
Data da publicação: 05/05/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS ESTUDANTES DO MUNICIPIO QUE CURSAREM ... [+] detalhes
Data da publicação: 14/04/2023
INSTITUI INCENTIVO AS ATIVIDADES DE AVICULTURA DE CORTE E SUINOCULTURA TERMINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ... [+] detalhes
Data da publicação: 03/04/2023
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 VISANDO A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO ... [+] detalhes
Data da publicação: 03/04/2023
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 VISANDO A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO ... [+] detalhes
Data da publicação: 31/03/2023
AUTORIZA ABRIR CREDITO NO VALOR DE R$10.000,00 RELATIVO AO REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ... [+] detalhes