Câmara de Lagoa dos Três Cantos
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Projetos de Leis Municipais de Origem Executivo

Projeto de Lei 058/2023

Data da publicação: 28/09/2023
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$335.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2023, UTILIZANDO SUPERÁVIT FINANCEIRO ... [+] detalhes

Projeto de Lei 057/2023

Data da publicação: 28/09/2023
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE R$40.059,00 RELATIVOS AOS RECURSOS ... [+] detalhes

Projeto de Lei 056/2023

Data da publicação: 25/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 0056/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.533/2022 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE MÉRITO ... [+] detalhes

Projeto de Lei 055/2023

Data da publicação: 18/09/2023
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº14434/2022; CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO; E DÁ ... [+] detalhes

Projeto de Lei 054/2023

Data da publicação: 18/09/2023
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA, DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL, E DE ... [+] detalhes

Projeto de Lei 053/2023

Data da publicação: 18/09/2023
ALTERA DA REDAÇÃO DA ALÍNEA "C" DI INC.I DO ART.3º DOS INCISOS II E IV DO ART.6º; DO CAPUT  DO ... [+] detalhes

Projeto de Lei 052/2023

Data da publicação: 01/09/2023
PROJETO DE LEI EXECUTIVO N°052/2023- ACRESCENTA O ART.197- A LEI MUNICIPAL Nº651/2005, QUE DISPÕE ... [+] detalhes

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