Câmara de Lagoa dos Três Cantos
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Projetos de Leis Municipais de Origem Executivo

Projeto de Lei nº 045/2023

Data da publicação: 30/06/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE INTERNET RURAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS; ALTERA O PLANO PLURIANUAL ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 044/2023

Data da publicação: 30/06/2023
INSTITUI INCENTIVO À OVINOCULTURA, À PECUÁRIA DE LEITE, DE CORTE E RECRIA DE NOVILHAS NO MUNICÍPIO ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 043/2023

Data da publicação: 30/06/2023
ACRESCENTA OS ARTIGOS 35-A, 39-A E 78, E LTERA A REDAÇÃO DO ART. 35, TODOS DA LEI MUNICIPAL NO 1444/2021, ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 041/2023

Data da publicação: 16/06/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO INC.II E DO § 1º, AMBOS DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.366/2020, QUE DISPÕE ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº040/2023

Data da publicação: 02/06/2023
TRANSFERE O DEPARTAMENTO DE TURISMO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTO ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº039/2023

Data da publicação: 02/06/2023
ALTERA O VALOR DO SALÁRIO BÁSICO MENSAL DOS AGENTES COMIUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE ENDÊMICO.  ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº038/2023

Data da publicação: 12/05/2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM FISIOTERAPEUTA E DE UM PSICÓLOGO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE ... [+] detalhes

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