Parque de Lagoa dos Três Cantos
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Projetos de Leis Municipais de Origem Executivo

Projeto de Lei nº 0060/2021

Data da publicação: 03/12/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.453/2021. ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 0059/2021

Data da publicação: 03/12/2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO MORADIA PARA OS INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 0058/2021

Data da publicação: 03/12/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO COMBUSTÍVEL PARA OS PACIENTES QUE SE DESLOCAM DO MUNICÍPIO ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 0057/2021

Data da publicação: 03/12/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 107 E DO CAPUT DO ARTIGO 108 E ACRESCENTA O ARTIGO 107-A TODOS NA LEI MUNICIPAL ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 0056/2021

Data da publicação: 03/12/2021
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$6,87, RELATIVO AO RECURSO 1100/LEI ALDIR BLANC, E DÁ ... [+] detalhes

Projeto de Lei Nº 0049/2021

Data da publicação: 30/11/2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO ... [+] detalhes

Projeto de Lei Nº 055/2021

Data da publicação: 19/11/2021
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS, O PROCEDIMENTO DE AUTORREGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ... [+] detalhes

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