Câmara de Lagoa dos Três Cantos
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Projetos de Leis Municipais de Origem Executivo

Projeto de Lei Nº 0033/2021

Data da publicação: 02/08/2021
ALTERA A TABELA DE TERRENOS DO ANEXO REFERENTE A TABELA DE TERRENOS PARA FINS DE IPTU-ANEXO I, QUE TRATA ... [+] detalhes

Projeto de Lei Nº 0034/2021

Data da publicação: 29/07/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS ... [+] detalhes

Projeto de Lei Nº 0032/2021

Data da publicação: 05/07/2021
• PROJETO DE LEI Nº. 032/2021 – AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$200.000,00 UTILIZANDO ... [+] detalhes

Projeto de Lei nº 031/2021

Data da publicação: 30/06/2021
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS TRÊS CANTOS/RS, PARA O QUADRIÊNIO ... [+] detalhes

Projeto de Lei n. 030/2021

Data da publicação: 18/06/2021
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM TÉCNICO DE ENFERMAGEM POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ... [+] detalhes

Projeto de Lei n. 025/2021

Data da publicação: 18/06/2021
Institui o Programa para recuperação de créditos fiscais - REFIS do Município de Lagoa dos Três ... [+] detalhes

Projeto de Lei n. 0029/2021

Data da publicação: 18/06/2021
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$9.432,22, PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19- PORTARIA ... [+] detalhes

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